MUNICÍPIOS TÊM QUE IMPLANTAR AGÊNCIA REGULADORA

Recebi uma sugestão de pauta da ARES - Agência Reguladora das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que fala sobre a necessidades dos municípios em instalarem organismos de regulação, a matéria:

Agência municipal de regulação do saneamento custa quatro vezes mais que a regional

Município que não possuir ente regular pode perder verbas federais. Nas bacias PCJ, diversas cidades ainda não se decidiram

O município que optar por criar sua própria agência reguladora para fiscalizar os serviços de saneamento poderá pagar quatro vezes mais do que gastaria para participar de uma agência regional.  A constatação é feita com base na comparação com municípios que optaram por criar a própria agência. Nessas cidades, o órgão regulador chega a consumir em torno de 2% da receita do serviço de água, sendo que em uma regional, como a ARES-PCJ, o custo é de 0,5% do total da receita.

A ARES-PCJ foi criada em função dos autos custos que a regulação acarretaria para os municípios. Ela surgiu da mobilização de prefeitos e dirigentes do setor de saneamento, frente ao desafio que os administradores públicos enfrentavam para cumprir a Lei federal nº 11.445/2007. Segundo a lei todos os municípios brasileiros devem ter seus serviços de saneamento regulados por um órgão independente.  Caso a cidade não se enquadre, ela pode ser restringida de verbas e recursos federais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os municípios também podem optar por participar de uma agência estadual. No entanto, a proximidade com uma agência regional pode facilitar o trabalho dos municípios. Maior cidade da região em população, Campinas caminha para aderir à agência regional e aguarda apenas a votação da Câmara dos Vereadores que deve acontecer na próxima semana.

O vereador Sebastião Santos explica que as vantagens inclusas na adesão fazem com que a aceitação seja algo real entre o legislativo e torna a aprovação uma questão  de tempo. “Nós já fizemos uma audiência pública e foi perfeita. Discutimos e foi aceito. A agência trará para Campinas um grande ganho. Vai facilitar a vida e trazer equilíbrio para o saneamento. Podemos dizer que isso já um fato sacramentado. A aceitação é muito grande, afinal ela vai regular o sistema e fará as diretrizes com seus estudos e isso trará segurança”, destaca.

O diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, aponta a proximidade com os municípios como um fator que deve ser levado em consideração.  “Quando você tem uma agência da sua região tudo fica mais fácil. Até mesmo a atenção recebida é diferente pela proximidade. Foi justamente por isso que as autoridades da região propuseram a criação da ARES-PCJ, para que pudéssemos ter mais acesso, facilidade nas negociações e maior contato com os usuários”, explica Brochi.

Atualmente estão associados à ARES-PCJ os municípios de: Águas de São Pedro, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Hortolândia, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Jaguariúna, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Paulínia, Pedreira, Piracaia, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse e Valinhos, no entanto, vários municípios das bacias PCJ ainda não estão de acordo com a legislação federal.

Quem acompanha as deliberação dos Comitês de Bacia conhece o assunto, quem quiser saber mais pode clicar aqui para ter acesso à matéria completa.

Nossa cidade é uma das que ainda não se decidiram.